Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") são um contrato entre você ("Usuário") e a Synthropic(CNPJ 63.513.371/0001-97), que opera a plataforma Questify ("Serviço"). Ao se cadastrar, acessar ou usar o Serviço, você manifesta concordância livre, informada e inequívoca com estes Termos. Eles se aplicam ao site (questify.tech) e à aplicação (app.questify.tech).

2. Definições

• Serviço: a plataforma Questify e suas funcionalidades.
• Input (comando): o texto, parâmetros e imagens que você envia para gerar conteúdo.
• Output (resultado): as questões, gabaritos e avaliações geradas pela IA a partir do seu Input.
• Créditos: unidades que habilitam a geração de conteúdo (1 crédito = 1 questão gerada).
• Consumidor: Usuário pessoa física ou pessoa jurídica vulnerável, protegido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

3. Elegibilidade

O Serviço destina-se a educadores maiores de 18 anos e plenamente capazes de contratar. Ao usar a Questify, você declara cumprir esses requisitos e que as informações fornecidas são verdadeiras. O Serviço não é direcionado a crianças ou adolescentes.

4. Conta e segurança

A conta é pessoal e intransferível (uma conta por professor). Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

5. O serviço

A Questify é uma ferramenta de apoio à elaboração de avaliações, que utiliza inteligência artificial para gerar questões alinhadas a referenciais pedagógicos (como a BNCC e a Matriz do ENEM). Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço conforme estes Termos. Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, comunicando mudanças relevantes.

6. Conteúdo gerado por Inteligência Artificial

6.1 Titularidade do Output

Entre você e a Synthropic, e na medida permitida pela lei, você é titular do Output gerado para você e pode usá-lo para fins educacionais. Você reconhece que, pela natureza probabilística da IA, o Output pode não ser único — outros usuários podem receber resultados iguais ou semelhantes —, que conteúdo gerado para outros usuários não lhe pertence, e que a proteção autoral de conteúdo puramente gerado por máquina pode ser limitada.

6.2 Seu Input e treinamento de modelos

Você mantém os direitos sobre o seu Input e nos concede licença para hospedá-lo e processá-loexclusivamente para fornecer o Serviço. Não utilizamos seu Input ou Output para treinar modelos de IA, próprios ou de terceiros.

6.3 Natureza e limites do Output

O Output é fornecido como apoio e não é uma fonte de conteúdo educacional verificado. Ele pode conter imprecisões, informações incompletas, desatualizadas ou fabricadas ("alucinações"), incluindo gabaritos incorretos. Esta cláusula descreve a natureza do Serviço enão afasta as garantias legais previstas no CDC.

6.4 Seu dever de revisar e validar

Você é o único responsável por revisar, avaliar e validar todo o Output antes de utilizá-lo. Você deve verificar de forma independente a exatidão de cada questão e gabarito — incluindo correção factual, alinhamento curricular e adequação ao nível escolar — mediante revisão por educador qualificado antes de aplicar o conteúdo a qualquer estudante.

6.5 Vedação a decisões automatizadas sobre alunos

O Output não pode ser usado como base única ou determinante de qualquer decisão com impacto sobre um estudante — como nota, aprovação, classificação ou medida disciplinar — sem revisão independente de um educador, que permanece responsável pelo julgamento final. Você se compromete a usar o Serviço em conformidade com a regulação educacional e a LGPD.

7. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Gerar ou distribuir conteúdo ilegal, que promova ódio, violência, discriminação ou que viole direitos de terceiros.
• Fazer engenharia reversa, copiar, raspar (scraping) ou tentar extrair modelos, dados de treino ou o código do Serviço.
• Burlar limites de uso, o sistema de créditos ou mecanismos de segurança.
• Compartilhar credenciais, revender ou sublicenciar o Serviço sem autorização.
• Usar o Serviço para criar avaliações que sirvam a fraudes acadêmicas ou usos antiéticos.
• Sobrecarregar a infraestrutura, distribuir malware ou se passar por terceiros.

8. Conteúdo do usuário e moderação

Você é o único responsável pelo Input que envia e pelo Output que decide utilizar e distribuir. Podemos remover conteúdo ou suspender funcionalidades diante de violação destes Termos ou da lei.

Em linha com o entendimento atual sobre responsabilidade de plataformas, mantemos um canal paranotificações extrajudiciais sobre conteúdo ilícito (juridico@questify.tech) e poderemos atuar de forma proativa diante de conteúdo manifestamente grave. Isso não nos torna autores nem revisores do conteúdo que você gera.

9. Pagamentos, créditos e assinaturas

9.1 Planos e transparência

Oferecemos créditos avulsos e assinaturas mensais. Os preços, a periodicidade, o que está incluído e a natureza recorrente são informados de forma clara antes da contratação, em reais. Os pagamentos são processados pelo Stripe.

9.2 Créditos

Cada crédito permite gerar uma questão. Os créditos avulsos não têm prazo de validadee permanecem disponíveis enquanto sua conta estiver ativa. O cancelamento de uma assinaturanão extingue os créditos avulsos que você já comprou.

9.3 Assinaturas e renovação automática

As assinaturas são cobradas antecipadamente e renovam automaticamente a cada ciclo, mediante o seu consentimento no momento da contratação. Você podecancelar a qualquer momento, de forma simples, pelo painel da sua conta — com a mesma facilidade com que assinou. O cancelamento interrompe as cobranças futuras; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago.

9.4 Arrependimento e reembolso

Arrependimento (art. 49 do CDC): em até 7 dias da contratação você pode desistir e receber reembolso integral. No caso de créditos, se você já tiver consumido créditos nesse período, o reembolso será proporcional aos créditos não utilizados.Cobranças indevidas serão devolvidas conforme a lei. Não cobramos após o cancelamento.

10. Propriedade intelectual da plataforma

O Serviço — incluindo software, código-fonte, modelos, arquitetura, design, interface e marcas — é de propriedade exclusiva da Synthropic e protegido por lei. Estes Termos concedem apenas uma licença de uso, e não transferem qualquer direito de propriedade sobre a plataforma. Esta cláusula não se confunde com a titularidade do Output, tratada na seção 6.

11. Privacidade e dados de alunos

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossaPolítica de Privacidade. Em relação a eventuais dados de alunos: você (professor ou instituição) é o controlador desses dados e a Questify atua como operadora. Recomendamos fortemente que vocênão insira dados pessoais de alunos nos comandos; caso o faça, é responsável por obter as autorizações cabíveis, inclusive consentimento dos responsáveis quando houver crianças.

12. Garantias e limitação de responsabilidade

Empenhamo-nos para que o Serviço funcione de forma adequada, mas ele é oferecido sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou de que o Output esteja livre de imprecisões (ver seção 6).

Direitos do consumidor preservados: nada nestes Termos afasta ou reduz as garantias e os direitos que o CDC assegura ao Usuário consumidor, que são irrenunciáveis. Nossa responsabilidade observa os limites da legislação aplicável. Para usuários que não sejam consumidores (contratação empresarial paritária), eventuais limitações de responsabilidade serão regidas por contrato específico.

13. Suspensão e rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Poderemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso ilegal, fraude, risco à segurança ou exigência legal — preferencialmente com aviso e prazo para regularização, salvo quando houver risco grave ou iminente. Em caso de encerramento, os créditos avulsos não utilizados serão reembolsados de forma proporcional, e seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade. As cláusulas que, por natureza, devam sobreviver (propriedade intelectual, responsabilidade, foro) permanecem em vigor.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Em mudanças relevantes, notificaremos você por e-mail ou aviso no Serviço com antecedência de 30 dias, e você poderá rejeitar a alteração encerrando a conta sem penalidade, com reembolso proporcional de créditos não usados. O uso do Serviço após a vigência das alterações, devidamente comunicadas, implica concordância.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD. Para o Usuário consumidor, fica eleito o foro do seu próprio domicílio para dirimir controvérsias. Antes de qualquer medida judicial, convidamos você a buscar uma solução amigável pelo e-mail juridico@questify.tech.